O ‘não’ que salva: por que companhias podem recusar pets na cabine
O cenário de viagens aéreas modernas é complexo, regido por uma intrincada teia de regulamentações que visam a garantir a segurança de todos a bordo. Recentemente, a discussão sobre o transporte de animais de assistência e de estimação em cabines de aeronaves ganhou destaque, levantando questões importantes sobre a autonomia das companhias aéreas e a […]
Imóveis, empresa e patrimônio cultural: A divisão dos bens de Preta Gil
Ao que tudo indica, o processo de inventário que corresponde à divisão dos bens e patrimônio de Preta Gil, que morreu aos 50 anos, deve ser finalizado em até um mês. É o que dizem especialistas em direito da família procurados pelo F5. Segundo a advogada especialista em direito de família, heranças e negócios familiares […]
Eficiência, ética e regulação formam a tríade do Direito na Era da IA
Por Julia Lins e Renata Belmonte * A inteligência artificial (IA) tem transformado profundamente a sociedade, e no meio jurídico, isso não está sendo diferente. Escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e o próprio Judiciário já utilizam sistemas baseados em IA para ganhar agilidade, reduzir custos, prever cenários e tomar decisões mais fundamentadas, exigindo dos profissionais […]
Disputa por filho de Marília Mendonça reabre debate sobre interesse da criança
A disputa pela guarda do filho da cantora Marília Mendonça, que completa cinco anos em dezembro, reacendeu um debate jurídico sensível: em que situações a guarda de uma criança pode ser concedida aos avós, mesmo com o pai biológico vivo, presente e em condições de exercer a paternidade? O caso ganhou projeção nacional após o […]
Modernização do Código Civil: Mais segurança ou mais burocracia?
Opinião por Rafael Verdant Desde a apresentação do Projeto de Lei n.º 4/2025, que trata da reforma do Código Civil brasileiro, um dos pontos que mais tem gerado debate, fora das manchetes, é o avanço da obrigatoriedade de escritura pública em detrimento do instrumento particular, mesmo em negócios que historicamente se desenvolviam com autonomia privada […]
Juiz aplica lei que dispensa advogado de pagamento antecipado de custas processuais
O juiz Marco Antônio Preis, da 1ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS), aplicou a recém-promulgada Lei 15.109/2025 para isentar advogados de pagamento adiantado de custas processuais nas execuções e nos cumprimentos de sentença. O julgador retificou uma decisão dada anteriormente por ele mesmo para reconhecer o novo texto. O projeto que deu origem à […]
Governança dos conflitos: A peça que falta na gestão da inadimplência nas empresas
Com a inadimplência em níveis recordes entre consumidores e empresas, muitas organizações ainda concentram seus esforços apenas na renegociação de dívidas e na intensificação das cobranças tradicionais. Mas essa abordagem, fragmentada e reativa, tem custado caro. O contencioso cresce, o retorno é potencialmente mais demorado – e a eficiência, cada vez mais comprometida. O problema […]
Brasil não tem nenhuma operação comercial de balão certificada, segundo Anac
O acidente com um balão de turismo em Praia Grande (SC) que resultou na morte de oito pessoas expôs a fragilidade de fiscalização sobre esse tipo de atividade no Brasil. Atualmente, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), não há nenhuma operação de balão certificada pelo órgão para atuar de forma comercial. Apenas quatro […]
Juiz determina penhora de recebíveis de construtora em cinco municípios
Juiz determina penhora de recebíveis de construtora em cinco municípios
Advogada reforça relevância jurídica das férias na CLT
As férias são um direito fundamental assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. A CLT estabelece normas para a concessão, fracionamento, pagamento e outras particularidades relacionadas a esse período de descanso. Priscilla Pacheco, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados, explica que o direito às […]
