STF suspende ações sobre responsabilidade de companhias aéreas
Ministro considerou dados apresentados pelas sócias do Albuquerque Melo Advogados ao avaliarem o aumento da judicialização no setor Rio de Janeiro, novembro de 2025 – O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de cancelamentos, atrasos […]
Litigância predatória e o custo da judicialização no setor aéreo brasileiro
Brasil precisa urgentemente de um debate sério e estruturado sobre esse fenômeno Julia Vieira de Castro Lins, Renata Martins Belmonte O Brasil, um dos maiores mercados de aviação civil do mundo, enfrenta uma realidade paradoxal: enquanto somos a sétima maior potência no setor, o número de ações judiciais movidas contra companhias aéreas atinge níveis alarmantes. […]
Com 4º maior mercado doméstico do mundo, aviação no Brasil está em rota de crescimento sólido
Cadeia produtiva da aviação e do turismo no Brasil movimenta US$ 46,4 bilhões, mostra artigo* O Brasil atingiu, em 2024, o quarto lugar do mundo em voos domésticos, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China e Índia. A posição segue consolidada em 2025, segundo último relatório da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), divulgado em […]
Saiba como vai funcionar o ‘CPF dos imóveis’, criado pela reforma tributária
O novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, promete unificar as informações sobre propriedades em todo o País a partir de 2026. Boatos que circulam nas redes sociais apontam para a criação de um novo tributo. O jornal O DIA conversou com especialistas que detalharam os reais impactos do CIB. Catia Vita, […]
Brasil bate recorde de feminicídios e expõe falhas na aplicação das leis
Mesmo com leis robustas e amplamente reconhecidas, o Brasil segue registrando índices alarmantes de agressões e feminicídios. A advogada Tatiana Naumann, sócia do Albuquerque Melo Advogados e graduanda em Direito e gênero pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), explica que o problema é estrutural e vai além da legislação. “O […]
Projeto aprovado na Câmara altera divisão de bens em caso de morte
Atualmente, no caso de falecimento de um dos cônjuges, o processo de divórcio pode ser interrompido em algumas situações. Porém, o PL (projeto de lei) 198/24, aprovado na Câmara dos Deputados em 7 de outubro, propõe mudar isto, autorizando que herdeiros do falecido mantenham o pedido. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD), […]
TAP não indenizará passageira por atraso em voo após apagão na Europa
A companhia aérea TAP Air Portugal não terá de indenizar uma passageira por atraso e extravio temporário de bagagem em um voo internacional para Milão. A juíza de Direito Sabrina Smith Chaves, do 9º JEC de Natal/RN, entendeu que o atraso decorreu de um apagão elétrico que atingiu países da Europa, caracterizado como fortuito externo, […]
TAP não terá que indenizar por suspender voos após enchentes no RS
O juiz de Direito Alexandre Tregnago Panichi, do 2º JEC de Porto Alegre/RS, julgou improcedente ação movida por uma agência de viagens contra a companhia aérea TAP – Transportes Aéros Portugueses S/A. A empresa de turismo buscava ressarcimento de mais de R$ 41 mil em prejuízos após a suspensão das operações do Aeroporto Salgado Filho, em […]
Dívidas podem ser herdadas? Entenda como funciona e como proteger sua família
Perder um ente querido já é, por si só, um momento doloroso. Mas além da dor emocional, muitas famílias também precisam lidar com a burocracia e as questões financeiras que surgem após o falecimento. E uma dúvida comum é: as dívidas deixadas por quem partiu passam para os herdeiros? A resposta não é tão simples, mas […]
Lei da Alienação Parental segue entre críticas e defesas
Em vigor desde 26 de agosto de 2010, a Lei nº 12.318, conhecida como Lei da Alienação Parental, chegou aos 15 anos neste mês em meio a fortes divergências. Criada para coibir condutas de um dos genitores que manipulam o filho contra o outro, a norma se consolida como um dos temas mais polêmicos do […]
