Muitas vítimas no transporte coletivo têm medo de denunciar o caso por falta de acolhimento e represália do assediador no momento

Muitas mulheres que utilizam ou já utilizaram o transporte público relatam que sofreram assédio. Frases como ‘um cara se encostou em mim e eu achei que tinha sido sem querer porque o ônibus estava lotado, mas ele não saiu mais’, ‘fiquei um tempo sem conseguir andar sozinha depois de ter sido assediada no ponto de ônibus’, ou ainda ‘minha filha foi assediada no ônibus, mas foi reclamar dentro terminal e ninguém disse nada’ são relatos reais.

Das sete cidades que fazem parte do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ), somente a Prefeitura de Jundiaí tem registro recente deste tipo de caso. Só este ano foram registradas duas reclamações do gênero via 156, canal de comunicação da comunidade com a prefeitura.

As denúncias também podem ser feitas pelo App da prefeitura e Guarda Municipal (GM). A prefeitura afirma que toda a frota do sistema de transporte coletivo de Jundiaí tem câmeras de vigilância.

CARACTERÍSTICAS

Este ato, quando ocorrido no transporte público, é chamado de importunação sexual, considerada crime passível de prisão de um a cinco anos. Algumas das cidades mantêm um tipo de mecanismo para receber as denúncias, porém a maioria das vítimas ainda tem vergonha de fazer a denúncia.

Beijo roubado ou forçado, passar a mão, ‘encoxar’ no ônibus ou metrô e fazer cantadas invasivas são exemplos de importunação sexual. A lei ainda é nova, de setembro de 2018, e a quantidade de casos denunciados é baixa.

A advogada de família e especializada em violência contra a mulher, Tatiana Moreira Naumann, acredita que a população ainda não conhece esta lei. “Eu acho que a lei não atingiu seu objetivo, assim como não chegou até o conhecimento de toda a população e a aplicação. É uma alteração recente do Código Penal que de forma geral a população ainda não conhece. Isso gera subnotificação”, explica.

Ela acredita que a lei ainda não é acessível ao público-alvo. “Acho que este tipo de crime atinge a população trabalhadora, que não pode perder um dia de trabalho para fazer a denúncia e, não faz, a não ser em casos gritantes.”

Tatiana acredita que a segurança existente hoje é falha. “Falta segurança nos ônibus com certeza. Acho que empresas de transporte são corresponsáveis por isso continuar acontecendo. No metrô, por exemplo, tem um vagão feminino que é uma utopia. Se existe a necessidade de um vagão apenas para mulheres, é porque os casos são reincidentes”, diz ela sobre a importunação.

MEDIDAS

A Unidade de Gestão de Mobilidade Urbana e Transporte (UGMT) informa que os usuários que sofrerem assédios dentro dos ônibus podem solicitar, via 156, as imagens das câmeras internas de monitoramento. No entanto, as imagens devem ser requeridas em até três dias após o ocorrido, depois disso, elas são sobrepostas.

Em Louveira, para denunciar um caso de assédio em transporte público, o morador deve se dirigir à delegacia ou entrar em contato com a GM pelo telefone (19) 3878-1512.

Campo Limpo Paulista informa que denúncias do gênero podem ser feitas no 181, das polícias Civil e Militar, ou a vítima pode ir direto na delegacia.

A Prefeitura de Várzea Paulista informa que denúncias relacionadas aos serviços públicos podem ser direcionadas à Ouvidoria Municipal, inclusive do transporte público municipal, através do telefone 4595-0037 ou WhatsApp (11) 94365-2884.

Em Cabreúva, a pessoa que sofrer assédio pode denunciar no telefone 153.

A Prefeitura de Jarinu informa que, caso necessário, a GM está de prontidão no telefone 153.

A Viação Itupeva, que atua no transporte coletivo do município, orienta que a vítima de assédio denuncie o fato na hora do acontecido ao motorista, que tem total respaldo para entrar em contato com a polícia ou direcionar o ônibus até a delegacia.

Os ônibus da Viação Itupeva, que circulam pelo município, contam com sistema de monitoramento e as imagens captadas podem ser utilizadas pela polícia. A empresa atende através do telefone (11) 4591-1972.

Publicado por Jornal Jundiaí