Justiça libera busca digital de bens sem quebra de sigilo bancário
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça liberou a localização de bens sem a necessidade de prévia quebra de sigilo bancário. Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, especialista em Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos do AMelo, comenta a medida que representa um avanço relevante para a efetividade das execuções judiciais. “O STJ corrige […]
Advogado comenta decisão sobre “posse disfarçada” em condomínios
Entendimento reafirma que ocupações irregulares em áreas comuns não geram posse nem direito adquirido sem autorização formal. O STJ voltou a se posicionar de forma clara sobre o uso exclusivo e prolongado de áreas comuns em condomínios: Mesmo com tolerância por parte dos demais moradores ou da administração, esse uso não se converte automaticamente em […]
