Reforma do Código Civil pode legalizar ‘puxadinhos’
Proposta de reforma do Código Civil em discussão no Congresso Nacional pode legalizar construções informais Uma importante proposta de reforma do Código Civil em discussão no Congresso Nacional pode legalizar construções informais, como os populares “puxadinhos” erguidos sobre lajes. A atualização pretende dar a essas estruturas o status de imóveis legalizados, completos com matrícula própria […]
