Passageiro que perdeu voo por fila na imigração não será indenizado
A equipe do AMelo foi destaque na defesa de empresa aérea, realizada pelas advogadas Rosvita Moura Ricachenevsky e Isabel Almeida, em ação de indenização formulada por passageiro que não compareceu ao embarque, em função de atraso no trâmite imigratório em Lisboa, Portugal. No caso em questão, o passageiro que tinha como destino Valência, na Espanha, […]
Advogada destaca importância da prevenção de litígios para 2026
Com a chegada de 2026, a preocupação com o avanço da judicialização e o impacto financeiro das disputas cresce no cenário empresarial. Em entrevista para o Migalhas e Debate Jurídico, Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, especialista em Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos do AMelo, recomenda que as organizações adotem medidas de prevenção […]
Amigo secreto na firma: sou obrigado a participar?
O fim de ano chegou e, com os benefícios típicos do período, surge também o mais temido por muitos: o amigo secreto da firma — a tradicional brincadeira natalina baseada na troca de presentes surpresa entre colegas. Mas nem todos os trabalhadores se sentem confortáveis em participar. Além do gasto adicional, a atividade demanda interação […]
Código de Aeronáutica deve prevalecer sobre CDC em processos contra companhias aéreas
As leis específicas de aviação, como o Código Brasileiro de Aeronáutica, devem prevalecer no julgamento de processos contra companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos por força maior ou caso fortuito. Isso porque o CBA não desampara o consumidor, mas limita o dever de indenizar quando a causa da alteração no voo independe da […]
Prevenção de litígios como ativo estratégico
Uma perspectiva sobre o papel do jurídico na governança de conflitos para as empresas e os números do cenário de litígios entre empresas e consumidores no Brasil O Judiciário brasileiro já ultrapassa 80 milhões de processos em tramitação. Ainda, estima-se que os tribunais brasileiros recebem 24,6 milhões de novos processos por ano, dos quais 5,1 […]
Como e quando fazer protesto de dívidas de cota condominial?
O protesto de dívidas de cotas condominiais se tornou, nos últimos anos, um dos mecanismos mais eficientes para combater a inadimplência sem recorrer imediatamente ao Judiciário. A Lei nº 12.767/2012 incluiu expressamente os créditos condominiais entre aqueles sujeitos ao protesto, o que significa que a cota vencida e não paga é, por si só, um […]
STF suspende ações sobre responsabilidade de companhias aéreas
Ministro considerou dados apresentados pelas sócias do Albuquerque Melo Advogados ao avaliarem o aumento da judicialização no setor Rio de Janeiro, novembro de 2025 – O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de cancelamentos, atrasos […]
Litigância predatória e o custo da judicialização no setor aéreo brasileiro
Brasil precisa urgentemente de um debate sério e estruturado sobre esse fenômeno Julia Vieira de Castro Lins, Renata Martins Belmonte O Brasil, um dos maiores mercados de aviação civil do mundo, enfrenta uma realidade paradoxal: enquanto somos a sétima maior potência no setor, o número de ações judiciais movidas contra companhias aéreas atinge níveis alarmantes. […]
TAP não indenizará passageira por atraso em voo após apagão na Europa
A companhia aérea TAP Air Portugal não terá de indenizar uma passageira por atraso e extravio temporário de bagagem em um voo internacional para Milão. A juíza de Direito Sabrina Smith Chaves, do 9º JEC de Natal/RN, entendeu que o atraso decorreu de um apagão elétrico que atingiu países da Europa, caracterizado como fortuito externo, […]
Passageiro que associou deportação a extravio de mala não será indenizado
O juiz de Direito Trazibulo José Ferreira da Silva, do JEC de Nossa Senhora do Ó/SP, julgou improcedente ação contra duas companhias aéreas na qual um passageiro atribuía sua deportação em Portugal ao suposto extravio de bagagem. O magistrado entendeu que não houve comprovação de falha na prestação de serviço e que a decisão das […]
