O avanço recente de projetos de lei no Congresso Nacional mostra uma reação direta ao aumento da violência digital contra mulheres. Há propostas que criam políticas nacionais de combate ao discurso misógino na internet e ampliam a proteção às vítimas, evidenciando uma tendência de modernização da legislação para enfrentar a violência de gênero no ambiente digital.

Em entrevista para o Correio Braziliense, Thaissa Garcia, sócia e Head de Contratos, ESG e Privacidade e Proteção de Dados do AMelo, explica que o uso de imagem sem consentimento configura violação direta aos direitos da personalidade com efeitos na esfera cível e regulatória – proteção de dados.

Confira a matéria completa em no link abaixo.

Fonte: Correio Braziliense