Prazo para enviar comentários e sugestões vai até 18 de março; audiência pública será em 26/03

Estará aberta, até 18 de março de 2021, a consulta pública n° 2/2021, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre o JET-A, querosene de aviação comercializado no mercado internacional e que poderá ser importado ou produzido nas refinarias do país. 

O objetivo da consulta é obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que trata das especificações do querosene de aviação JET-A e JET A-1, dos querosenes de aviação alternativos e do querosene de aviação C (JET-C), bem como as obrigações quanto ao controle de qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional.

A medida, uma vez aprovada, deve aumentar a oferta do querosene de aviação, gerando possíveis reduções de preços e custos das companhias aéreas. A estimativa do mercado é de que ocorra uma redução de cerca de 0,3 a 0,6 centavos de dólar por galão, podendo haver redução ainda maior, uma vez que, com o JET-A, haverá maior competição, dado o maior número de fornecedores externos do produto.

Os interessados em contribuir podem enviar comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no link https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/consulta-e-audiencia-publicas-no-2-2021

No dia 26 de março, às 14h, a ANP realizará videoconferência para discussão da proposta. Os interessados em participar devem se inscrever por meio formulário próprio disponível no mesmo endereço eletrônico informado. 

Fonte: ANAC