TJ/RN: Juros de 3,99% não são abusivos se média de mercado é 2,36%

Segundo colegiado, taxa de juros mensal acordada está dentro da média de mercado. Não é abusiva taxa de juros mensal de 3,99% aplicada a contrato de empréstimo. Assim decidiu a 1ª câmara Cível do TJ/RN, ao reformar parcialmente sentença que havia reduzido a taxa de juros para 2,36%. No caso, uma instituição financeira ajuizou ação […]