Justiça autoriza penhora de recebíveis de cartão de crédito
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a penhora de recebíveis de cartão de crédito de uma empresa devedora em processo de execução movido por uma companhia do setor industrial. A decisão, proferida pela 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, representa um avanço no uso de mecanismos mais eficazes de recuperação de […]
Consignado: primeiro fim de semana do Crédito do Trabalhador tem 35,9 milhões de simulações
O crédito consignado é conhecido por suas taxas de juros mais baixas e segurança no pagamento, ou seja, menos burocracia. A procura pelo Crédito do Trabalhador no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital foi bastante intensa no primeiro fim de semana após o lançamento oficial do programa. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre as 6h […]
Advogadas explicam o impacto dos FIDCs em crédito consignado
Renata Belmonte e Arina do Vale destacam como os FIDCs podem impulsionar a inclusão financeira e a recuperação de crédito no Brasil.
Justiça autoriza penhora de bens dentro da casa de devedor
Após quase uma década de tentativas infrutíferas de recebimento de dívida reconhecida judicialmente, a Justiça determinou a penhora de bens na residência do executado. A decisão foi proferida em janeiro de 2025 pelo juízo da 4ª Vara Cível de Itaquera, em São Paulo, autorizando o ingresso de oficial de justiça para realização da penhora “portas […]
Penhora de salário e FGTS: Quando a justiça pode autorizar a execução?
Diariamente, milhares de credores fazem o pedido de penhora salarial em suas execuções, contudo, apenas uma pequena parcela consegue alcançar essa medida Renata Belmonte e Arina do Vale* É sabido que o salário, assim como o saldo do FGTS, é em regra impenhorável. Isso porque o Código de Processo Civil – CPC – é claro […]
Justiça de SP determina penhora de salário para pagamento de dívida
Juiz determinou que o salário de um devedor fosse usado no pagamento da dívida, mesmo com a regra geral de impenhorabilidade do bem São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em decisão de janeiro deste ano, a penhora de 10% do salário de um devedor para o pagamento de uma […]
Juíza autoriza uso do Serp-Jud para rastrear bens; entenda o sistema
No último dia 7, uma juíza de Direito deferiu, em cumprimento de sentença, o pedido de uma advogada para a realização de pesquisa de ativos por meio do sistema Serp-Jud. Relativamente recente, a plataforma começou suas operações em abril de 2024, tendo sido concebida para facilitar e agilizar a busca unificada de informações, incluindo bens. […]
Black Friday: esta é a razão pela qual você deve ficar ATENTO antes de reclamar na Justiça
Com a Black Friday se aproximando, muitos consumidores estão animados com os descontos. Mas, caso enfrente problemas após a compra, é importante saber que recorrer à Justiça não é tão simples quanto parece. A tendência nos tribunais é exigir que consumidores tentem resolver os problemas diretamente com as empresas antes de abrir um processo. A Black Friday, […]
STJ: A impenhorabilidade de até 40 salários mínimos não pode ser declarada de ofício
Especialistas ressaltam os benefícios da decisão para os credores A proteção do patrimônio é um tema sempre relevante no cenário jurídico brasileiro, frequentemente cercado de discussões e interpretações. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novas diretrizes sobre a impenhorabilidade de bens, mudando a dinâmica das ações de execução e favorecendo os […]
TJ/RN: Juros de 3,99% não são abusivos se média de mercado é 2,36%
Segundo colegiado, taxa de juros mensal acordada está dentro da média de mercado. Não é abusiva taxa de juros mensal de 3,99% aplicada a contrato de empréstimo. Assim decidiu a 1ª câmara Cível do TJ/RN, ao reformar parcialmente sentença que havia reduzido a taxa de juros para 2,36%. No caso, uma instituição financeira ajuizou ação […]
