Juíza autoriza uso do Serp-Jud para rastrear bens; entenda o sistema
No último dia 7, uma juíza de Direito deferiu, em cumprimento de sentença, o pedido de uma advogada para a realização de pesquisa de ativos por meio do sistema Serp-Jud. Relativamente recente, a plataforma começou suas operações em abril de 2024, tendo sido concebida para facilitar e agilizar a busca unificada de informações, incluindo bens. […]
Black Friday: esta é a razão pela qual você deve ficar ATENTO antes de reclamar na Justiça
Com a Black Friday se aproximando, muitos consumidores estão animados com os descontos. Mas, caso enfrente problemas após a compra, é importante saber que recorrer à Justiça não é tão simples quanto parece. A tendência nos tribunais é exigir que consumidores tentem resolver os problemas diretamente com as empresas antes de abrir um processo. A Black Friday, […]
STJ: A impenhorabilidade de até 40 salários mínimos não pode ser declarada de ofício
Especialistas ressaltam os benefícios da decisão para os credores A proteção do patrimônio é um tema sempre relevante no cenário jurídico brasileiro, frequentemente cercado de discussões e interpretações. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novas diretrizes sobre a impenhorabilidade de bens, mudando a dinâmica das ações de execução e favorecendo os […]
TJ/RN: Juros de 3,99% não são abusivos se média de mercado é 2,36%
Segundo colegiado, taxa de juros mensal acordada está dentro da média de mercado. Não é abusiva taxa de juros mensal de 3,99% aplicada a contrato de empréstimo. Assim decidiu a 1ª câmara Cível do TJ/RN, ao reformar parcialmente sentença que havia reduzido a taxa de juros para 2,36%. No caso, uma instituição financeira ajuizou ação […]
