Decisões judiciais reforçam limites da responsabilização no transporte aéreo

Decisões judiciais reforçam limites da responsabilização no transporte aéreo

Decisões judiciais recentes têm reforçado que a responsabilização das companhias aéreas não é automática diante de atrasos, cancelamentos ou outros transtornos em voos. Os tribunais têm adotado uma análise mais técnica para identificar se houve falha efetiva da empresa ou se o problema decorreu de fatores externos e inevitáveis.

Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível, especialista em Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos do AMelo, comenta que o problema não é o passageiro recorrer ao Judiciário, mas a judicialização em massa dissociada da operação real do setor, e Stéphane Felizardo da Silva, especialista em Contencioso Cível, lembra que o transporte aéreo internacional segue um arcabouço técnico e especializado que vai além do Código de Defesa do Consumidor.

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Fonte: Portal R7