Cão Orelha: ECA impõe o dever de vigilância digital como responsabilidade dos pais

Cão Orelha: ECA impõe o dever de vigilância digital como responsabilidade dos pais

O caso do cão comunitário Orelha, torturado e assassinado por quatro adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis, reacendeu o debate sobre o papel da internet no fomento de ações e condutas violentas contra grupos vulneráveis.

Em entrevista para o Portal Viva, Tatiana Naumann, sócia da área de Família e Sucessões do AMelo, comenta sobre o ECA e o dever de vigilância dos pais.

“Não se exige controle absoluto da vida digital, mas omissão relevante, especialmente diante de sinais de risco, violência, incentivo a crimes ou crueldade, pode ser interpretada como negligência”, destaca.

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