Salomão: Penhora para pagar honorários se enquadra na exceção de prestação alimentícia
Corte Especial do STJ tem 3 votos a favor desta tese; julgamento foi suspenso por vista coletiva A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem quatro votos para considerar válida a penhora de salários, aposentadorias, pensões ou saldo de poupança de até 40 salários-mínimos para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Há uma […]
Prédio famoso pelo contraste com comunidade enfrenta dívidas e processos
Edifício, que é vizinho de Paraisópolis, lida com disputas internas e imóveis desvalorizados Na entrada, o número e o letreiro estão desfalcados: “edifício”, lê-se nas plaquinhas de cobre, de onde escorrem manchas escuras sobre o muro branco. Dentro, o mato passa dos joelhos, as marcas de infiltração se espalham e alguns imóveis estão severamente depreciados. […]
Seu saldo do FGTS agora pode ser penhorado para pagamento dívidas
Especialista explica como se dá o processo e avalia se esta pode ser uma tendência na recuperação de créditos https://amelo.com.br/wp-content/uploads/2024/02/renata.mp4 Nesta mesma linha, decisão proferida no início de 2024, pela juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou a penhora de 20% de eventuais […]
Permissão judicial de penhora do FGTS é criticada por instituto
Alteração no artigo 833 do Código de Processo Civil foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça Uma mudança no artigo 833, do Código de Processo Civil, autorizada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em abril de 2023, permite que o saldo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja penhorado para o […]
Brasil tem hoje mais de 70 milhões de inadimplentes
Mais de 70 milhões de brasileiros permanecem inadimplentes em 2024. Último levantamento do Serasa — referente ao mês de dezembro de 2023 — mostra que 43,35% da população ainda tem contas atrasadas. O valor total das dívidas ultrapassa R$ 367 bilhões. Recentemente, a Justiça decidiu que o saldo do FGTS fosse utilizado como alternativa para […]
Albuquerque Melo Advogados reforça time de Recuperação de Créditos
Karol Oliveira chega em um momento que o setor está aquecido e com expectativas de um ano promissor. O escritório Albuquerque Melo AdvogadosMigalhas anuncia reforço no time de Recuperação de Créditos com a chegada da advogada Karol Oliveira. Karol é formada em 2015 pelo Centro universitário de São Paulo, com sólida experiência em recuperação de créditos. […]
Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagar dívidas; entenda
Especialista explica como o processo se aplica e avalia se isso pode ser uma tendência na recuperação de créditos. Em 2023, uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou o salário do devedor, algo que é protegido e considerado até então impenhorável, exceto nos casos de pensão alimentícia. Agora, no início […]
Importância das Zonas de Processamento de Exportação no Brasil
Em meados de outubro, foi publicado decreto nº 11.735, que oficializou a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada no país. Esta ZPE será instalada em Aracruz, no Espírito Santo, tendo uma área total de 50.0232 hectares. O funcionamento depende do alfandegamento da área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, […]
Veja quais são as regras para o reajuste de aluguel de imóveis
Ter em mãos as regras do reajuste do aluguel de imóveis pode fazer a diferença na hora de atualizar o valor do contrato, negociação que é feita anualmente para acompanhar a inflação dos preços no País. O novo cálculo do valor do aluguel é feito, sempre, no aniversário da locação. Ou seja, se o contrato do aluguel […]
Despacho de bagagem de mão: polêmica que visa a segurança
Vídeos virais, por intermédio de redes sociais, quase nunca revelam o contexto exato do que está acontecendo, trazendo à tona episódios de forma superficial, e baseados quase sempre na opinião inicial de quem os assiste. Inúmeros exemplos são vídeos compartilhados diuturnamente, de funcionários de empresas aéreas, conferindo a adequação da bagagem de mão de passageiros […]
